Política de Reembolso e Cancelamento

1. Período de teste gratuito

A Jornalo oferece um período de teste gratuito de 14 dias com acesso completo a todas as funcionalidades do plano Pro. Ele começa automaticamente ao criar a conta, não exige nenhum método de pagamento e nenhum valor é cobrado.

Ao final do teste, se você não tiver assinado, sua conta passa para o plano gratuito sem custo e mantém todos os seus dados. Se você assinar durante o teste, a primeira cobrança é feita ao término do período de teste (ou no momento da assinatura, se faltarem menos de 48 horas).

2. Planos e preços

3. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento na página Conta.
• O cancelamento se torna efetivo ao final do período de faturamento em curso.
• Após o cancelamento, você manterá acesso completo até o final do período pago.
• Não há multas nem penalidades por cancelamento.

4. Reembolsos

Tendo em vista que a Jornalo oferece um período de teste gratuito de 14 dias que permite avaliar integralmente o serviço antes de qualquer cobrança, em regra geral não realizamos reembolsos, sem prejuízo dos direitos consumeristas descritos abaixo.

No entanto, consideraremos pedidos de reembolso nos seguintes casos:

5. Como solicitar um reembolso

Envie seu pedido para [email protected] indicando:

• E-mail associado à sua conta.
• Motivo do pedido.
• Data da cobrança em questão.

Processaremos seu pedido no prazo máximo de 10 dias úteis. Se aprovado, o reembolso será efetuado por meio do Stripe, no mesmo método de pagamento utilizado.

6. Direito de arrependimento (Brasil) e direito de livre resolução (Portugal/UE)

Consumidor brasileiro — Art. 49 do CDC: o consumidor que contratar serviços fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do início efetivo da prestação do serviço, sem necessidade de justificação. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente, monetariamente atualizados.

Consumidor português — DL 24/2014: o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da celebração do contrato. A partir de 19 de junho de 2026, este direito poderá ser exercido por meio do botão eletrónico de resolução previsto no direito da União Europeia.

Cobertura pelo período de teste: o nosso período de teste gratuito de 14 dias cobre e excede ambos os prazos legais. Durante esse período não há qualquer cobrança e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na sua conta, sem necessidade de contatar o suporte.

Importante: nos termos do art. 17.º, n.º 1, alínea m) do DL 24/2014 (Portugal) e do art. 49, parágrafo único do CDC (Brasil), uma vez iniciada a execução do serviço com o consentimento expresso do consumidor e este reconhecendo a perda do direito após a plena execução, o direito de resolução pode ficar limitado à parcela proporcional ao serviço já prestado.

7. Legislação aplicável

Esta política rege-se pela legislação espanhola e pelas normas europeias de proteção ao consumidor, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor da sua residência habitual:

• Brasil: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Portugal: Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96) e DL 24/2014 sobre contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
• Estados Unidos: aplicam-se adicionalmente as leis federais e estaduais de proteção ao consumidor correspondentes.

8. Contato

Para qualquer dúvida sobre faturamento, cancelamentos ou reembolsos: [email protected]

Consumidores em Portugal podem ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.